Termos de Uso
Ao utilizar o Lacre Certo, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o produto.
1. Finalidade
O Lacre Certo permite adicionar identificação visual, contexto e informações complementares a imagens antes do compartilhamento.
2. Responsabilidade do usuário
Você é responsável pelas imagens enviadas, pelas informações inseridas e pela forma como utiliza os arquivos gerados.
O Lacre Certo não se responsabiliza pelo conteúdo fornecido pelos usuários.
3. Limitações do produto
O Lacre Certo auxilia na identificação e contextualização de imagens, mas não substitui documentos oficiais, registros públicos, prova pericial, ata notarial ou orientação jurídica.
4. Disponibilidade
O serviço poderá sofrer atualizações, manutenções, limitações temporárias ou alterações de funcionalidades sem aviso prévio.
5. Assinaturas
Recursos pagos podem ser disponibilizados por meio de assinaturas ou licenças.
O cancelamento pode ser solicitado pelo e-mail [email protected].
Após o processamento do cancelamento, novas cobranças não serão realizadas e os recursos associados à assinatura deixarão de ficar disponíveis.
6. Uso proibido
Você não pode utilizar o Lacre Certo para:
- fraude;
- falsificação;
- atividades ilegais;
- violação de direitos de terceiros;
- criação de conteúdo enganoso;
- utilização que infrinja leis ou regulamentos aplicáveis.
7. Privacidade
O tratamento de dados é realizado conforme descrito na Política de Privacidade disponível no site.
8. Suporte
Dúvidas, solicitações e suporte:
9. Alterações destes termos
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no produto, nos serviços oferecidos ou em requisitos legais.